Processo 776228/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 31/10/2017 14:37
Autuado em 31/10/2017 14:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2989/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2019 Acórdão   2989/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
25/09/2019 Acórdão   2989/ 2019 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Gestor atual VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Juntadas
DataDescrição
06/11/2017 16:22 do Protocolo 788153/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/10/2019 2157 Acórdão nº 2989/2019
19/09/2019 2147 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 25/09/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2020/2017
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1937/2017
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5320/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2019 10:49 DP  
16/10/2019 09:14 SJB Informação nº 125/2019 -
14/10/2019 12:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 985/2019 -
14/10/2019 10:03 SMPJTC  
10/10/2019 13:39 PGC Ciência de Decisão nº 356/2019 -
10/10/2019 13:33 SMPjTC  
25/09/2019 15:13 STP Acórdão nº 2989/2019 -
24/07/2019 10:25 GCILB  
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
20/05/2019 14:01 PGC Parecer nº 188/2019 - Consulta. Secretários municipais. Pagamento de abono de férias e 13º salário decorrente de lei municipal. Tese de repercussão geral fixada pelo STF no RE nº 650.898. Reconhecimento de permissivo constitucional. Pela possibilidade.
20/05/2019 12:08 SMPjTC  
23/04/2019 10:16 CGM Instrução nº 820/2019 -
15/04/2019 11:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 407/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 564/2019 -
22/11/2017 09:53 COFIM  
20/11/2017 20:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2020/2017 -
10/11/2017 08:37 SJB Informação nº 131/2017 -
01/11/2017 09:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1937/2017 -
31/10/2017 14:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5320/2017 -

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